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O aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e) já está disponível em uma versão de demonstração para smartphones Android.
É possível visualizar frente e verso de uma carteira fictícia.
Além disso, o aplicativo já vem com algumas funções extras como a funcionalidade que permite “exportar” e compartilhar o arquivo da carteira (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
No futuro, o motorista também poderá conferir no aplicativo a pontuação de infrações cometidas e ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer, segundo informou o Ministérios das Cidades.
O app final chegará às lojas em 30 de setembro, quando o estado de Goiás começará a cadastrar os usuários em um projeto-piloto, de acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A carteira digital será implantada nos demais estados de forma gradual até fevereiro de 2018, quando todos os Detrans devem estar obrigatoriamente aptos a emitir a CNH-e, quando solicitado.
Ainda não há definição sobre o custo do documento virtual, já que esta definição cabe a cada Detran estadual.
Quando começa a valer?
Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.
O que é preciso para tirar?
A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.
É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.
“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.
